Quem está pronto para o SPED?
Geuma Campos Nascimento
Quinta-feira, 7 de maio de 2009
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), para algumas empresas, está sendo
uma pedra no sapato. Uma pesquisa realizada recentemente pela Everis (consultoria
de negócios e tecnologia da informação), com 88 das 500 maiores companhias do Brasil,
mostrou que somente metade das organizações entrevistadas finalizou a implantação
da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); 11% inseriram o SPED fiscal; e apenas 10% introduziram
o SPED contábil. É um resultado preocupante e que exigirá um movimento rápido das
empresas pendentes para se adequar às novas regras impostas no âmbito tributário.
Composto por três pilares - NF-e, SPED contábil e fiscal -, este sistema foi criado
pelo governo com o objetivo de informatizar e interligar a arrecadação de tributos
nas três esferas públicas - federal, estadual e municipal - e de identificar e evitar
ilícitos tributários dentro do sistema empresarial. O programa terá efeito de desburocratização
muito grande.
Até setembro deste ano, as empresas contribuintes de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) serão obrigadas a ter o SPED fiscal. Além disso, as companhias que, em 2008,
estavam no regime de tributação pelo lucro real e, em 2009, em acompanhamento econômico-tributário
diferenciado, a entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) do ano passado deverá
ser realizada até o dia 30 de junho próximo.
Para se ter uma idéia do tamanho do problema, aproximadamente 31 mil empresas deverão
entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Porém, pouquíssimas - que são as maiores
companhias do País - já se adequaram às novas regras. E quem irá socorrê-las quase
no final do segundo tempo para solucionar a questão?
Empresas de outsourcing de BPO estão auxiliando organizações na implantação de projetos
voltados para o SPED desde o momento em que se criou o sistema. Mas ainda muitas
companhias não compreenderam a importância, muito menos a complexidade destes processos.
Em primeiro lugar, não basta colocar um software no computador - prática que, muitas
vezes, não leva em consideração as redes tecnológicas existentes nas empresas e
sua capilaridade. O SPED envolve muito mais do que a simples introdução de uma solução.
O importante do sistema são as informações que serão transmitidas e que deverão
ser checadas para verificar se não há nenhum tipo de falha contábil e/ou fiscal
antes de serem encaminhadas pela organização.
Para atender as necessidades exigidas e conseguir transmitir o arquivo para a Receita,
a empresa necessita adequar a contabilidade e as informações tributárias, além de
solicitar ao fornecedor do Sistema de Gestão Empresarial (ERP, na sigla em inglês)
- o processo de informação que integra os dados e processos de uma organização em
um único sistema - uma solução para geração do arquivo. Há casos em que serão necessárias
alterações na metodologia da operação, pois deve-se ficar atento às informações
exigidas pelos layouts disponibilizados pela Receita e seu modo de apresentação.
O ERP precisa estar preparado para atender às atuais demandas e outras que virão
no futuro relacionadas ao SPED.
Da Secretaria da Receita do Ministério da Fazenda, passando pelas administrações
tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, até os órgãos e as
entidades de administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição
legal de regulação, normatização, controle e fiscalização das empresas, como o Banco
Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Conselho Federal de Contabilidade
(CFC), entre outros, todos terão acesso aos dados disponibilizados pelas organizações.
Aquelas que não entregarem até a data-limite o arquivo digital serão penalizadas.
Portanto, não há mais tempo para discussões. É preciso entrar na questão no seu
âmbito prático. Trata-se de uma mudança importante dentre todas as transformações
que a área contábil e fiscal está passando nos últimos anos no País. A propósito,
2009 tem sido decisivo nesse sentido.
Fonte: DCI