Informações - Nota Fiscal Eletrônica
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
Até setembro, 54 grupos aderem à nota eletrônica
Sistema irá incluir ramos como os de indústria química e de atacadistas
ANDRÉ LOBATO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A NF-e (nota fiscal eletrônica) será obrigatória para 54 tipos de empreendimento
a partir de setembro. Ela já é usada em 24,6 mil estabelecimentos para transações
entre empresas e não altera o relacionamento com pessoas físicas.
Entre os setores de atuação que têm cerca de quatro meses para abandonar o recibo
de papel estão as concessionárias de veículos novos, os atacadistas e os fabricantes
associados às indústrias química, farmacêutica, de café e de produtos de origem
animal.
Desde setembro de 2007 (quando voluntários começaram a usar o sistema) até março
deste ano, foram emitidos mais de R$ 2 trilhões em NF-e.
"Até abril de 2008, a adesão era voluntária, e existiam cerca de 5 milhões de notas
eletrônicas. Naquele mês, os segmentos de automóveis e cigarros foram os primeiros
a serem obrigados", aponta Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador-geral do Encat,
entidade de administradores tributários estaduais que liderou o projeto da NF-e.
A expectativa da Receita Federal é que, até 2010, 70% de todo o ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) seja declarado eletronicamente, diz.
On-line
Enquanto a nota de papel requer quatro vias, a eletrônica é um arquivo digital.
Criada no computador da empresa, ela é transmitida on-line para a Secretaria da
Fazenda do Estado do emissor.
O sistema envia uma cópia da nota para o registro nacional e outra para a Secretaria
da Fazenda do Estado de destino.
A única parte em papel da transação é o Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica), que acompanha a mercadoria e serve de nota fiscal se o comprador não
tem o sistema eletrônico.
Reinaldo Mendes, da Easyway Brasil, que desenvolve programas para administração
de tributos, afirma que o sistema é benéfico às firmas. "[Ele] reduz custos e automatiza."
Mendes ressalta, no entanto, que é preciso ter organizados os dados dos clientes
e os dos produtos a serem vendidos pelo sistema digital.
NA INTERNET - Veja o calendário de implantação da NF-e em www.nfe.fazenda.gov.br,
no link "perguntas frequentes"
Atraso gerou problemas com cliente
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Enquanto traz algumas vantagens, a implantação da Nota Fiscal Paulista, que é um
modelo estadual de nota eletrônica, não vem sem dificuldades, mesmo para firmas
com mais experiência.
Esse foi o caso da Lenny, que vende moda de praia com alto valor agregado.
"No começo, foi meio turbulento, mas depois a gente pegou o ritmo", afirma Ícaro
Damaceno, assistente administrativo-financeiro da companhia.
Ele conta que a pior etapa da implantação foi obter a autorização da Secretaria
da Fazenda para que a empresa emitisse a nota fiscal eletrônica. "Começamos [o processo]
em maio, mas só conseguimos o login em dezembro", relata. Ele emitia as notas, mas
não as enviava à Secretaria da Fazenda.
Segundo Damaceno, os arquivos enviados fora do prazo de vencimento não eram aceitos.
Ele conta que a demora para resolver o problema gerou desconforto com um de seus
clientes, que comprara uma grande quantidade de peças. "Ele declarou [a compra]
e nós ainda não tínhamos [declarado a venda]." Os arquivos foram enviados depois,
mas não houve multa, diz.
RECIBO VIRTUAL
Preços e informática devem ser ponderados
Custo de troca chega a R$ 10 mil para pequenas, segundo consultor
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O maior desafio para as micro e as pequenas empresas que terão de implantar a NF-e
(nota fiscal eletrônica) é preparar o sistema de computador para funcionar corretamente.
O programa usado para preenchimento e transmissão das notas, oferecido gratuitamente
no site da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), deve ser instalado em um computador da
empresa.
O diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota, destaca que são necessárias
alterações nos sistemas de informática que a firma já tem.
"[É possível ter de] mandar ajustar o programa de faturamento para emitir as notas
em forma de arquivos. [Dependendo da escala,] são até 15 dias de trabalho", explica.
Segundo ele, empresas que emitem mais de 15 notas por dia devem buscar um programa
específico que gere as notas automaticamente, a partir do cadastro dos clientes.
Uma opção para os empresários é emitir até 50 notas e enviá-las à Secretaria da
Fazenda de uma vez, sugere Mota.
O presidente da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), Carlos
Eduardo Severini, acrescenta que a mudança exige investimento em computadores.
"Os menores têm dificuldades para implantar e adequar os sistemas. Recomendamos
fazer um investimento para atualização [das máquinas]."
Além disso, a nota eletrônica não pode ser cancelada com a mesma facilidade que
a de papel, o que exige uma mudança cultural. "Por isso, é necessário se adequar
o quanto antes", diz Wagner Oliveira, sócio-diretor da Versifico Web Solutions.
Contingência
Se o empresário já possui um programa que gera notas fiscais, além de baixar o programa
da Fazenda, deve apenas adquirir uma assinatura digital, que verifica a integridade
e a autoria de um arquivo eletrônico.
A média de preço do cartão com uma assinatura válida por três anos é de R$ 400,
incluindo leitora eletrônica, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Wagner Oliveira recomenda, entretanto, que as empresas comprem a assinatura digital
com validade de um ano. "Não é necessário digitar uma senha a cada nota, como no
caso da que tem validade maior". O custo é de cerca de R$ 250.
Segundo ele, as pequenas e as médias empresas têm investido uma média de R$ 10 mil
para implementar o uso da NF-e.
"É importante ver o tipo de negócio. Quem necessita enviar notas com velocidade
pode precisar de um sistema de contingência, com dois provedores. Já quem não tem
tanta urgência pode contar com uma alternativa [para emergências], como uma internet
de celular."
Ele lembra também que a quantidade de itens em cada declaração deve ser observada
ao se considerar um sistema mais sofisticado.
Empresário conta gasto de R$ 6.000
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
João Batista Rodrigues Moreno, 53, sócio da Supersteel, distribuidora de material
para resistência elétrica, emite notas eletronicamente desde abril e calcula ter
feito um investimento de R$ 6.000 na troca.
Ele afirma que só o novo sistema custou metade desse valor. Contabiliza ainda as
notas de papel que comprou neste ano e não irá usar -mais R$ 3.000. "Só o certificado
[para emitir eletronicamente] custou R$ 550."
"Não consegui resolver detalhes como o vencimento de duplicatas, [cuja opção] não
aparece no programa. Escrevo os vencimentos a lápis na nota [Danfe]", conta
A NF-E
O que é
Um arquivo digital que substitui notas ficais dos tipos 1 e 1-A, de comércio entre
empresas. A partir da conversão, livros contábeis e fiscais deixam de existir
Como funciona
Após a venda, a empresa gera a nota em um programa de computador. Com o programa
baixado no site do Ministério da Fazenda, envia dados à Secretaria da Fazenda de
seu Estado.
Após receber autorização, a empresa vendedora envia a mercadoria e o arquivo contendo
as notas fiscais para o cliente, que as confere no site da Secretaria da Fazenda
de seu Estado
Obrigatoriedade
Desde abril de 2008, várias cadeias produtivas, como a automobilística, a do fumo
e a de combustíveis, estão sendo obrigadas a aderir à NF-e. Qualquer empresa pode
aderir voluntariamente -mas, após a opção, não se pode voltar a emitir notas de
papel
Como implementar
O empresário deve buscar a Secretaria da Fazenda de seu Estado. Será necessário
o registro de assinatura digital para validar transações
O papel acaba?
Quase totalmente. Passa a ser exigida só uma guia, a Danfe (Documento Auxiliar da
Nota Fiscal Eletrônica), para acompanhar a mercadoria. Se o destinatário não tem
NF-e, a Danfe substitui a nota de papel
Fonte: Ministério da Fazenda / Folha de São Paulo - Negócios / 19 de abril de 2009.