Escrituração fiscal digital se torna obrigatória para 30 mil empresas
Sexta-feira, 9 de janeiro de 2009
A Receita Federal do Brasil acompanha durante este mês um grande avanço na implantação do Sistema Público de Escrituração
Digital (SPED). Cerca de 30 mil empresas devem implantar o SPED Fiscal, que unificará as informações fiscais de todos os
contribuintes de ICMS e de IPI, transformando em virtual a escrituração em livros fiscais. No Estado de São Paulo,
2.934 estabelecimentos, que pertencem a 622 empresas, estão obrigados a aderir ao SPED Fiscal. A Receita Federal também
planeja inovações para os outros dois pilares do SPED - a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o SPED Contábil -,
cuja obrigatoriedade englobará novos setores da economia também durante este ano.
O projeto-piloto para a adesão ao SPED Fiscal teve início no ano passado, com 27 empresas de grande porte, como a Ambev,
Ford, Sadia e Wickbold. Ficou a critério de cada Estado, em conjunto com a Receita Federal, estabelecer a obrigação para
determinados contribuintes, o que variou para cada região. O Estado do Mato Grosso abrange o maior número de empresas -
aproximadamente 12 mil - enquanto no Rio de Janeiro são 1,3 mil e, em Roraima, apenas 5 estabelecimentos.
Igualmente obrigadas a aderir ao sistema em janeiro, os 3 mil estabelecimentos paulistas, no entanto, tiveram o prazo de
entrega dos arquivos da escrituração fiscal digital relativos aos meses de janeiro a abril de 2009 estendido para até o
dia 31 de maio de 2009. Por enquanto, os supermercados estão de fora da lista - o segmento de varejo fez um acordo com o
fisco para não entrar no SPED Fiscal nesse primeiro momento.
Uma das empresas obrigadas a aderir ao SPED Fiscal em janeiro é a Termomecânica São Paulo, do ramo de metalurgia,
que possui dois mil funcionários.
"A novidade já tem significado uma grande economia em relação ao armazenamento dos livros fiscais e na organização
dos pagamentos", diz Alcir de Paulo Ambrósio, gerente de informática da empresa. Na opinião de Jerson Aloísio Pronchnow,
supervisor dos projetos do SPED na Receita Federal, a mudança acarretará no aumento da competitividade entre as empresas,
por conta da diminuição da concorrência desleal. "O SPED possibilita a melhoria na qualidade das informações e,
consequentemente, o aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal", diz Pronchnow.
O aumento gradativo do uso da nota fiscal eletrônica também será significativo em 2009 - até setembro,
54 setores estarão obrigados a emiti-la. Somente em São Paulo, essa parcela corresponderá a 80% do ICMS arrecadado no Estado.
A obrigatoriedade começou em abril de 2008, com os segmentos industriais de cigarros e combustíveis, e foi ampliada em
dezembro. Neste ano, está prevista a adesão dos setores como o de cosméticos, atacadista e de informática ao sistema.
Até agora, em todo o Brasil foram emitidas cerca de 73 milhões de notas eletrônicas, representando R$ 1,54 trilhões em
operações. Neste ano o sistema deve ser aperfeiçoado - cerca de dez situações complexas de emissão de notas fiscais virtuais
devem ser resolvidas com o lançamento da segunda geração. Outra novidade é o Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e),
que está em fase de testes com 33 empresas que participam do projeto-piloto, para substituir seis modelos de documentos em
papel referentes à prestação de serviços de transporte de carga.
Fonte: Valor Online